David Castilho
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a)
A Constituição de 1937, conhecida como a 'Polaca', realmente previu a existência do Supremo Tribunal Federal, mantendo-o como órgão máximo do Poder Judiciário.
No entanto, essa Constituição extinguiu a Justiça Federal, concentrando o poder judiciário em tribunais estaduais e no Supremo Tribunal Federal, o que é uma característica marcante desse período autoritário.
Quanto à alternativa b), a Constituição de 1946 não previa a ação direta de inconstitucionalidade; essa ação foi introduzida posteriormente, com a Constituição de 1988.
A alternativa c) está incorreta porque a Emenda Constitucional nº 3/1993 instituiu a ação declaratória de constitucionalidade, mas os legitimados para propô-la não são exatamente os mesmos da ação direta de inconstitucionalidade, havendo diferenças específicas previstas na legislação.
A alternativa d) está incorreta porque o mandado de segurança foi introduzido no direito brasileiro pela Constituição de 1934, e não pela de 1946.
Por fim, a alternativa e) está correta em seu conteúdo, pois a Constituição de 1891 determinou o ensino religioso nas escolas públicas, mas como a questão pede a alternativa correta e a letra a) está mais precisa em relação ao tema da Justiça Federal, o gabarito oficial é a letra a).
Fazendo uma segunda análise, confirma-se que a Constituição de 1937 extinguiu a Justiça Federal, o que não ocorreu em outras constituições, e manteve o Supremo Tribunal Federal, reforçando a resposta correta como a letra a).
A Constituição de 1937, conhecida como a 'Polaca', realmente previu a existência do Supremo Tribunal Federal, mantendo-o como órgão máximo do Poder Judiciário.
No entanto, essa Constituição extinguiu a Justiça Federal, concentrando o poder judiciário em tribunais estaduais e no Supremo Tribunal Federal, o que é uma característica marcante desse período autoritário.
Quanto à alternativa b), a Constituição de 1946 não previa a ação direta de inconstitucionalidade; essa ação foi introduzida posteriormente, com a Constituição de 1988.
A alternativa c) está incorreta porque a Emenda Constitucional nº 3/1993 instituiu a ação declaratória de constitucionalidade, mas os legitimados para propô-la não são exatamente os mesmos da ação direta de inconstitucionalidade, havendo diferenças específicas previstas na legislação.
A alternativa d) está incorreta porque o mandado de segurança foi introduzido no direito brasileiro pela Constituição de 1934, e não pela de 1946.
Por fim, a alternativa e) está correta em seu conteúdo, pois a Constituição de 1891 determinou o ensino religioso nas escolas públicas, mas como a questão pede a alternativa correta e a letra a) está mais precisa em relação ao tema da Justiça Federal, o gabarito oficial é a letra a).
Fazendo uma segunda análise, confirma-se que a Constituição de 1937 extinguiu a Justiça Federal, o que não ocorreu em outras constituições, e manteve o Supremo Tribunal Federal, reforçando a resposta correta como a letra a).