Questões Direito Constitucional Sistema Tributário Nacional

Julgue os itens a seguir, acerca do direito constitucional. Considere que, ap...

Responda: Julgue os itens a seguir, acerca do direito constitucional. Considere que, após o decurso do prazo constitucionalmente definido para a contribuição provisória sobre movimentações financei...


1Q436756 | Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Analista de Administração Pública, SGA DF, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens a seguir, acerca do direito constitucional.

Considere que, após o decurso do prazo constitucionalmente definido para a contribuição provisória sobre movimentações financeiras, a União venha a editar lei complementar definindo um imposto federal incidente sobre movimentações financeiras. Nessa situação, tal instituição seria inconstitucional porque, como o texto da Constituição da República não atribui à União competência para instituir impostos sobre esse fato gerador, caberia aos estados a competência para instituir um imposto dessa natureza.

  1. ✂️
  2. ✂️
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.