A respeito das limitações do poder de tributar previstas na CF, assinale a opção correta. A) A criação de imunidade tributária é matéria típica de lei ordinária. B) A simples atualização monetária não se confunde com majoração de tributo. C) A instituição de emolumentos cartorários pelo tribunal de justiça de um estado não afronta o princípio da reserva legal. D) Lei complementar estadual que isente os membros do MP do pagamento de custas judiciais ou emolumentos é constitucional. E) Lei que, por motivos extrafiscais, imprima tratamento desigual a microempresas e empresas de pequeno porte de capacidade contributiva distinta ofende o princípio da isonomia tributária.

B) A simples atualização monetária não se confunde com majoração de tributo.

A respeito das limitações do poder de tributar previstas na CF, assinale a opção correta.

A respeito das limitações do poder de tributar previstas na CF, assinale a opção correta.

✂️ a) A criação de imunidade tributária é matéria típica de lei ordinária.
✂️ b) A simples atualização monetária não se confunde com majoração de tributo.
✂️ c) A instituição de emolumentos cartorários pelo tribunal de justiça de um estado não afronta o princípio da reserva legal.
✂️ d) Lei complementar estadual que isente os membros do MP do pagamento de custas judiciais ou emolumentos é constitucional.
✂️ e) Lei que, por motivos extrafiscais, imprima tratamento desigual a microempresas e empresas de pequeno porte de capacidade contributiva distinta ofende o princípio da isonomia tributária.