Questões Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade

Com relação à hierarquia das leis, à inconstitucionalidade e ao controle dela, julgue o...

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1Q436772 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Técnico legislativo, CLDF DF, CESPE CEBRASPE

Com relação à hierarquia das leis, à inconstitucionalidade e ao controle dela, julgue os itens a seguir. O Poder Legislativo e o Poder Executivo, que têm o dever de zelar pelo respeito à Constituição, devem exercer o controle preventivo de constitucionalidade e impedir que um projeto de ato legislativo inconstitucional venha a ser aprovado.
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