Considerando-se a disciplina constitucional e legal da arguição de descumprimento de preceito fundamental, é correto afirmar que A) a medida não é admitida quando houver qualquer outro meio eficaz de sanar a lesividade apontada pelo autor da demanda. B) a medida é cabível somente no caso de lesão a preceito fundamental, resultante de ato do Poder Público. C) a medida tem finalidade apenas repressiva e não preventiva. D) seu procedimento não permite a concessão de medida liminar. E) não cabe reclamação contra o descumprimento da decisão proferida pelo Tribunal ao final do processo.

A) a medida não é admitida quando houver qualquer outro meio eficaz de sanar a lesividade apontada pelo autor da demanda.

Considerando-se a disciplina constitucional e legal da arguição de descumprimento de...

Considerando-se a disciplina constitucional e legal da arguição de descumprimento de preceito fundamental, é correto afirmar que

✂️ a) a medida não é admitida quando houver qualquer outro meio eficaz de sanar a lesividade apontada pelo autor da demanda.
✂️ b) a medida é cabível somente no caso de lesão a preceito fundamental, resultante de ato do Poder Público.
✂️ c) a medida tem finalidade apenas repressiva e não preventiva.
✂️ d) seu procedimento não permite a concessão de medida liminar.
✂️ e) não cabe reclamação contra o descumprimento da decisão proferida pelo Tribunal ao final do processo.