1Q436801 | Direito Constitucional, Competência Legislativa Concorrente, Assessor Técnico de Procuradoria, TCE PA, AOCPCompete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre ✂️ a) seguridade social. ✂️ b) responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico. ✂️ c) competência da polícia federal e das polícias rodoviária e ferroviária federais. ✂️ d) diretrizes e bases da educação nacional. ✂️ e) registros públicos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro