Acerca do controle de constitucionalidade, julgue os seguintes itens. A argüição de descumprimento de preceito fundamental configura um instrumento de controle concentrado de constitucionalidade.
Acerca do controle de constitucionalidade, julgue os seguintes itens. A argüição...
Questão de Direito Constitucional da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Procuradoria Geral do Estado AP (2006). Confira a resolução completa abaixo: