David Castilho
EQUIPE
31/10/2025 • 14:07
Gabarito: d)
Vamos analisar cada alternativa:
a) Correta. A Constituição realmente veda a edição de medidas provisórias sobre direito penal, processual penal e processual civil.
b) Correta. Se a medida provisória não for apreciada em até 45 dias, entra em regime de urgência, e as demais deliberações ficam sobrestadas até a votação.
c) Correta. A prorrogação da vigência da medida provisória pode ocorrer uma única vez por igual período, se não houver votação encerrada em 60 dias.
d) Incorreta. A votação das medidas provisórias deve começar na Câmara dos Deputados, não no Senado Federal.
e) Correta. É vedada a reedição, na mesma sessão legislativa, de medida provisória rejeitada ou que perdeu eficácia.
Portanto, a alternativa incorreta é a d).
Vamos analisar cada alternativa:
a) Correta. A Constituição realmente veda a edição de medidas provisórias sobre direito penal, processual penal e processual civil.
b) Correta. Se a medida provisória não for apreciada em até 45 dias, entra em regime de urgência, e as demais deliberações ficam sobrestadas até a votação.
c) Correta. A prorrogação da vigência da medida provisória pode ocorrer uma única vez por igual período, se não houver votação encerrada em 60 dias.
d) Incorreta. A votação das medidas provisórias deve começar na Câmara dos Deputados, não no Senado Federal.
e) Correta. É vedada a reedição, na mesma sessão legislativa, de medida provisória rejeitada ou que perdeu eficácia.
Portanto, a alternativa incorreta é a d).