Questões Direito Constitucional Seguridade Social

De acordo com as normas constitucionais acerca da Seguridade Social, assinale a alterna...

Responda: De acordo com as normas constitucionais acerca da Seguridade Social, assinale a alternativa correta.


1Q436830 | Direito Constitucional, Seguridade Social, Assessor Técnico de Procuradoria, TCE PA, AOCP

De acordo com as normas constitucionais acerca da Seguridade Social, assinale a alternativa correta.
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💬 Comentários

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Camila Duarte
Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c)

Vamos analisar as alternativas:

a) Errada. A Previdência Social é uma das partes que compõem a Seguridade Social, junto com a Saúde e a Assistência Social. Não é o contrário.

b) Errada. A Seguridade Social abrange toda a população, incluindo as populações rurais, que têm direito a benefícios e serviços.

c) Correta. A Constituição prevê que a Seguridade Social será financiada, entre outras fontes, por contribuições sociais sobre a receita de concursos de prognósticos (como loterias).

d) Errada. As receitas dos Estados, Distrito Federal e Municípios destinadas à seguridade social não integram o orçamento da União, mas sim os orçamentos próprios dessas unidades federativas.

e) Errada. A criação, majoração ou extensão de benefícios ou serviços da seguridade social depende de fonte de custeio total, para garantir a sustentabilidade financeira.

Portanto, a alternativa correta é a letra c).
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