Questões Direito Constitucional Garantias Fundamentais

É nota essencial do Estado de Direito, entendido como expressão da vontade geral, qu...

Responda: É nota essencial do Estado de Direito, entendido como expressão da vontade geral, que só se materializa num regime de divisão de poderes em que ele seja o ato formalmente criado pelos órgãos de ...

1Q436837 | Direito Constitucional, Garantias Fundamentais, Contador e Avaliador dos Juizados Especiais, Tribunal de Justiça nbsp PR, TJ PR

É nota essencial do Estado de Direito, entendido como expressão da vontade geral, que só se materializa num regime de divisão de poderes em que ele seja o ato formalmente criado pelos órgãos de representação popular, de acordo com o processo legislativo estabelecido pela Constituição. Considerando esta assertiva que princípio constitucional está sendo comentado?

✂️ a) Princípio da legalidade.
✂️ b) Princípio da liberdade.
✂️ c) Princípio da propriedade.
✂️ d) Princípio da proteção judiciária.
✂️ e) Princípio da supremacia do poder público.