No que se refere ao poder constituinte, ao preâmbulo da CF e ao ADCT, assi...

No que se refere ao poder constituinte, ao preâmbulo da CF e ao ADCT, assinale a opção correta.

Q436850 • Direito Constitucional • Informações Gerais Sobre a Constituição Federal de 1988 • CESPE CEBRASPE • BACEN • Procurador do Banco Central do Brasil

No que se refere ao poder constituinte, ao preâmbulo da CF e ao ADCT, assinale a opção correta.

a) As normas do ADCT são normas constitucionais, com o mesmo status jurídico e mesma hierarquia das demais normas previstas no texto principal.
b) De acordo com o entendimento do STF, o preâmbulo da CF constitui norma central que deve ser reproduzida obrigatoriamente nas constituições estaduais.
c) As normas acrescidas ao ADCT pelo poder constituinte de reforma não admitem controle de constitucionalidade.
d) Para que o poder constituinte originário possa expressar-se validamente, mediante a instalação de uma nova ordem jurídica, é imprescindível a consulta prévia ao titular do poder.
e) O exercício do poder constituinte derivado não deve obediência às normas de natureza procedimental estabelecidas pelo legislador constituinte originário.

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Questões sobre Informações Gerais Sobre a Constituição Federal de 1988

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Q449159 • Direito Constitucional • Informações Gerais Sobre a Constituição Federal de 1988 • CESPE CEBRASPE • Procuradoria Geral do Estado SE • Procurador do Estado
Quanto à forma, o Estado brasileiro é classificado como
- a) democrático, embasado no princípio da igualdade.
- b) republicano, fundamentado na alternância do poder.
- c) republicano, sendo essa forma protegida como cláusula pétrea.
- d) Estado democrático de direito.
- e) federativo, sujeito ao princípio da indissolubilidade.
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2

Q448533 • Direito Constitucional • Informações Gerais Sobre a Constituição Federal de 1988 • FGV • Secretaria de Estado de Finanças RO • Técnico Tributário • 2018
Pedro e Antônio travaram intenso debate a respeito dos princípios fundamentais encampados pela Constituição de 1988, dentre os quais, a forma de Estado adotada. Após intensas reflexões a esse respeito, chegaram à única conclusão constitucionalmente correta: a de que a forma de Estado prevista na Constituição é a
- a) federativa, caracterizada pela união indissolúvel dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
- b) republicana, caracterizada pela outorga do poder ao povo e pelo exercício direto ou por meio de representantes eleitos.
- c) federativa, caracterizada pela união indissolúvel dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos Territórios.
- d) presidencial, em que o Chefe do Poder Executivo é eleito pelo povo, não sendo escolhido entre os parlamentares.
- e) federativa, caracterizada pela união dissolúvel dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos Territórios.
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3

Q448384 • Direito Constitucional • Informações Gerais Sobre a Constituição Federal de 1988 • COPESE • Câmara de Palmas TO • Assistente Administrativo • 2018
Assinale a alternativa CORRETA. Nos termos da Constituição vigente, o Brasil adota como forma de Estado e de Governo respectivamente:
- a) República e Parlamentarismo.
- b) Monarquia e Parlamentarismo.
- c) Unitário e Presidencialismo.
- d) Federação e República.
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4

Q448207 • Direito Constitucional • Informações Gerais Sobre a Constituição Federal de 1988 • IDECAN • SEJUC RN • Policial Penal Agente Penitenciário
Considerando a regulação da matéria nas Constituições brasileiras no que concerne à forma e sistema de governo e à chefia de Estado e chefia de Governo, é INCORRETO afirmar que
- a) por um curto espaço de tempo vigorou no Brasil o sistema de governo parlamentarista, instituído por uma Emenda Constitucional.
- b) manter relações com Estados estrangeiros e acreditar seus representantes diplomáticos é um exemplo de atribuição do Presidente da República com natureza de chefe de Governo.
- c) o ato das disposições constitucionais transitórias da Constituição Federal de 1988 estabeleceu que o eleitorado definiria, através de plebiscito a ser realizado em 1993, a forma e o sistema de governo que vigorariam no País.
- d) o sistema de governo presidencialista adotado no país é uma influência da experiência norte-americana e tem como uma de suas características a ampla liberdade para escolher os Ministros de Estado, que o auxiliam e podem ser demitidos ad nutum, a qualquer tempo.
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5

Q448180 • Direito Constitucional • Informações Gerais Sobre a Constituição Federal de 1988 • Instituto Quadrix • CFO DF • Recepcionista
No que se refere ao Poder Executivo, julgue os itens que se seguem. Uma diferença significativa entre o parlamentarismo clássico, encontrado na Inglaterra, e o semiparlamentarismo ou neoparlamentariasmo, como o francês e o português, é que neste o chefe de Estado, além de ser eleito diretamente pelo povo, tem a sua competência ampliada para além de ser um simples chefe de Estado, assumindo algumas atribuições de moderação e até mesmo de interferência no governo.
- a) Certo
- b) Errado
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6

Q448048 • Direito Constitucional • Informações Gerais Sobre a Constituição Federal de 1988 • IBFC • HUGG UNIRIO RJ • Advogado
Assinale a alternativa correta que indique todos os símbolos da República de acordo com as normas da Constituição Federal sobre os símbolos da República.
- a) São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino e o selo nacionais
- b) São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino e as armas nacionais
- c) São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais
- d) São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, as armas e o selo nacionais
- e) São símbolos da República Federativa do Brasil o hino, as armas e o selo nacionais
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7

Q448000 • Direito Constitucional • Informações Gerais Sobre a Constituição Federal de 1988 • NUCEPE • Polícia Civil PI • Agente de Polícia Civil • 2018
Formas de Estado, Sistema, Forma e Regime de governo, são fundamentais para a existência de um Estado propriamente dito. Diante das alternativas a seguir, marque a CORRETA.
- a) Em países de regime parlamentarista, como no Brasil, o Chefe de Estado é o Ministro das Relações Internacionais e o Chefe de Governo é o Presidente da República, que como função precípua representar o Estado Federal na comunidade internacional e da unidade do Estado, em nível interno.
- b) O Brasil adota um sistema de governo presidencialista, no qual o principal representante do Executivo é o presidente da República, que desempenha o papel de chefe de Estado e de Governo.
- c) A Forma de Governo relaciona-se com o modo como interagem o Poder Executivo e o Poder Legislativo nas funções governamentais. São formas de governo o Presidencialismo e o Parlamentarismo.
- d) Têm-se como Forma de Governo um conjunto de instituições políticas, por meio das quais um Estado se organiza, a fim de exercer seu poder sobre a sociedade. A Forma de Governo pode assumir Confederação, Estado Unitário ou Federação.
- e) No Brasil, o Regime de Governo é a democracia, tendo um poder central exercido por um Presidente, que reparte sua governança entre os Estados Federados.
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8

Q447239 • Direito Constitucional • Informações Gerais Sobre a Constituição Federal de 1988 • FCC • Prefeitura de Macapá AP • Sociólogo • 2018
Segundo o artigo 1o da Constituição Federal de 1988, o Brasil é uma “República Federativa”. Esse termo exprime, respectivamente,
- a) a forma de governo e a forma de Estado.
- b) o sistema de governo e a forma de governo.
- c) a forma de Estado e o sistema de governo.
- d) a forma de Estado e a forma de governo.
- e) o sistema eleitoral e o sistema de governo.
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9

Q447058 • Direito Constitucional • Informações Gerais Sobre a Constituição Federal de 1988 • Instituto Quadrix • CFO DF • Técnico Administrativo
No que se refere ao Poder Executivo, julgue os itens de 110 a 115. Uma diferença significativa entre o parlamentarismo clássico, encontrado na Inglaterra, e o semiparlamentarismo ou neoparlamentariasmo, como o francês e o português, é que neste o chefe de Estado, além de ser eleito diretamente pelo povo, tem a sua competência ampliada para além de ser um simples chefe de Estado, assumindo algumas atribuições de moderação e até mesmo de interferência no governo.
- a) Certo
- b) Errado
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10

Q446789 • Direito Constitucional • Informações Gerais Sobre a Constituição Federal de 1988 • FCC • Defensoria Pública do Estado de Amazonas AM • Analista Social de Defensoria • 2018
Considere os símbolos nacionais:
I. língua portuguesa.
II. bandeira nacional.
III. hino nacional.
IV. armas nacionais.
V. selo nacional.
A Constituição Federal de 1988 estabelece que são símbolos da República Federativa do Brasil APENAS o contido em
- a) I, III, IV e V.
- b) II, III, IV e V.
- c) I, II, III e IV.
- d) I, II, III e V.
- e) I, II, IV e V.
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No que se refere ao poder constituinte, ao preâmbulo da CF e ao ADCT, assi...

No que se refere ao poder constituinte, ao preâmbulo da CF e ao ADCT, assinale a opção correta.

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