As ações de publicidade e comunicação do Poder Executivo submetem-se ao disposto...

Questão de Direito Constitucional da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Ministério da Ciência e Tecnologia (2008). Confira a resolução completa abaixo:

Q436895•
Direito Constitucional•
Comunicação Social•
CESPE CEBRASPE•
Ministério da Ciência e Tecnologia•
Analista em Ciência Pleno 2

As ações de publicidade e comunicação do Poder Executivo submetem-se ao disposto na Constituição Federal, em decretos e instruções normativas. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir. A comunicação de governo do Poder Executivo tem como um de seus objetivos principais estimular a sociedade a participar do debate e da definição de políticas públicas essenciais para o desenvolvimento do país.

Certo

Errado

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Q438175•
Direito Constitucional•
Comunicação Social•
CESPE CEBRASPE•
Empresa Brasileira de Comunicação•
Jornalista de Empresa de Comunicação Pública

Com relação à comunicação social, julgue os itens a seguir, à luz do que dispõe a Constituição Federal (CF).

A CF exige o atendimento ao princípio da promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente cujo objetivo seja a sua divulgação e ao da regionalização da produção cultural, artística e jornalística. No caso da regionalização, a CF não estabelece percentual, apenas indica que este deva ser fixado em lei editada para esse fim.

Certo

Errado

Q432655•
Direito Constitucional•
Comunicação Social•
CESPE CEBRASPE•
EBC•
Jornalista de Empresa de Comunicação Pública

Com relação à comunicação social, julgue os itens a seguir, à luz do que dispõe a Constituição Federal (CF).

Ao titular da concessão ou permissão dos serviços de radiodifusão a lei reconhece o direito condicionado à renovação. A não renovação prevalecerá se for aprovada pelo menos por dois quintos dos membros do Congresso Nacional, em votação nominal.

Certo

Errado

Q440834•
Direito Constitucional•
Comunicação Social•
CESPE CEBRASPE•
Fundação Universidade de Brasília•
Jornalista

De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens que se seguem, a respeito da comunicação social.

O prazo da concessão ou permissão para o serviço de radiodifusão será de vinte anos, tanto para emissoras de rádio quanto para as de TV.

Certo

Errado

Q436895•Direito Constitucional•Comunicação Social•CESPE CEBRASPE•Ministério da Ciência e Tecnologia•Analista em Ciência Pleno 2

Q436895•
Direito Constitucional•
Comunicação Social•
CESPE CEBRASPE•
Ministério da Ciência e Tecnologia•
Analista em Ciência Pleno 2