A respeito dos orçamentos públicos, julgue os itens a seguir. Os membros do Pode...

questão de direito constitucional da banca cespe cebraspe aplicada no concurso caixa econômica federal (2006). confira a resolução completa abaixo:

Q436902•
Direito Constitucional•
Orçamentos•
CESPE CEBRASPE•
Caixa Econômica Federal•
Advogado

A respeito dos orçamentos públicos, julgue os itens a seguir.

Os membros do Poder Legislativo podem apresentar emendas parlamentares que importem em aumento de despesa prevista no projeto de lei orçamentária.

Questões Relacionadas

Q437694•
Direito Constitucional•
Orçamentos•
FGV•
SF•
Consultor de Orçamento

A respeito da disciplina constitucional da elaboração do orçamento público, assinale a alternativa incorreta.

Q437248•
Direito Constitucional•
Orçamentos•
IFNMG MG•
Tecnólogo

De acordo com o § 5º do Art. 165 da Constituição Brasileira de 1988, a lei orçamentária anual compreenderá:

I. o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;

II. o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;

III. o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.

Sobre essa matéria, é correto afirmar que os orçamentos que, compatibilizados com o plano plurianual, terão entre suas funções a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional, correspondem aos assinalados nos incisos:

Q446611•
Direito Constitucional•
Orçamentos•
IADES•
CRF DF•
Contador

Com o advento da Constituição Federal de 1988, o Plano Plurianual (PPA) passou a representar a síntese dos esforços de planejamento da Administração Pública, sendo uma das bases para a elaboração dos demais programas e dos planos de governo. Acerca do PPA, assinale a alternativa correta.

Q436902•Direito Constitucional•Orçamentos•CESPE CEBRASPE•Caixa Econômica Federal•Advogado

Q436902•
Direito Constitucional•
Orçamentos•
CESPE CEBRASPE•
Caixa Econômica Federal•
Advogado