Instruções: Nas questões de números 29 a 32 assinale a alternativa correta em relação à proposição apresentada. Processo legislativo sumário: A) A apreciação das emendas realizadas pela Casa Revisora far-se-á no prazo máximo de quinze dias. B) O prazo para apreciação das emendas do Senado Federal pela Câmara dos Deputados é de dez dias. C) O regime de urgência constitucional poderá ser solicitado pelo Presidente do Congresso Nacional. D) O Senado Federal terá o prazo de dez dias para apreciar as emendas efetuadas pela Câmara dos Deputados. E) O Senado Federal deve se manifestar em até quarenta dias, quando for solicitada urgência para apreciação de projeto de lei de iniciativa do Presidente da República.

B) O prazo para apreciação das emendas do Senado Federal pela Câmara dos Deputados é de dez dias.

Instruções: Nas questões de números 29 a 32 assinale a alternativa correta em...

Instruções: Nas questões de números 29 a 32 assinale a alternativa correta em relação à proposição apresentada.

Processo legislativo sumário:

✂️ a) A apreciação das emendas realizadas pela Casa Revisora far-se-á no prazo máximo de quinze dias.
✂️ b) O prazo para apreciação das emendas do Senado Federal pela Câmara dos Deputados é de dez dias.
✂️ c) O regime de urgência constitucional poderá ser solicitado pelo Presidente do Congresso Nacional.
✂️ d) O Senado Federal terá o prazo de dez dias para apreciar as emendas efetuadas pela Câmara dos Deputados.
✂️ e) O Senado Federal deve se manifestar em até quarenta dias, quando for solicitada urgência para apreciação de projeto de lei de iniciativa do Presidente da República.