Questões Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Em relação aos direitos e garantias individuais previstos na Constituição Federal de...
Responda: Em relação aos direitos e garantias individuais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens subsequentes. A jurisprudência do STF entende que o sigilo bancário é prote...
💬 Comentários
Confira os comentários sobre esta questão.
Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal realmente entende que o sigilo bancário é protegido pela Constituição Federal, mais especificamente pelo direito à privacidade e à intimidade. Por isso, o acesso a dados bancários só pode ocorrer mediante autorização judicial ou, em alguns casos, por requisição da autoridade policial, desde que respeitados os procedimentos legais. Isso garante que esses dados não sejam acessados de forma arbitrária, protegendo o cidadão contra abusos. Portanto, a afirmativa está correta.
A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal realmente entende que o sigilo bancário é protegido pela Constituição Federal, mais especificamente pelo direito à privacidade e à intimidade. Por isso, o acesso a dados bancários só pode ocorrer mediante autorização judicial ou, em alguns casos, por requisição da autoridade policial, desde que respeitados os procedimentos legais. Isso garante que esses dados não sejam acessados de forma arbitrária, protegendo o cidadão contra abusos. Portanto, a afirmativa está correta.
⚠️ Clique para ver os comentários
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Ver comentários