Considerando-se absolutamente incompetente para processar e julgar uma determinada a...

Responda: Considerando-se absolutamente incompetente para processar e julgar uma determinada ação, um Juiz Federal da Seção Judiciária do Maranhão remeteu os autos para a Comarca de Barreirinhas - MA. O J...

1Q436911 | Direito Constitucional, STJ, Procurador Municipal, Prefeitura Vitorino Freire MA, Instituto Graça Aranha

Considerando-se absolutamente incompetente para processar e julgar uma determinada ação, um Juiz Federal da Seção Judiciária do Maranhão remeteu os autos para a Comarca de Barreirinhas - MA. O Juiz de Direito, contudo, entendeu diversamente, considerando competente para a causa o Juiz Federal que lhe remetera o processo. O conflito de competência será, então, decidido pelo:

✂️ a) Juiz Federal.
✂️ b) Tribunal Regional Federal com jurisdição sobre o Estado do Maranhão.
✂️ c) Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.
✂️ d) Superior Tribunal de Justiça.
✂️ e) Supremo Tribunal Federal.