Questões Direito Constitucional Direitos Sociais

No início de dezembro de 2004 foi entregue pelo Ministro do Trabalho ao Presidente d...

Responda: No início de dezembro de 2004 foi entregue pelo Ministro do Trabalho ao Presidente da República uma proposta de recomposição do salário-mínimo. A idéia, como noticiaram os jornais, é criar um co...

1Q436914 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Analista Previdenciário, INSS, CESGRANRIO

No início de dezembro de 2004 foi entregue pelo Ministro do Trabalho ao Presidente da República uma proposta de recomposição do salário-mínimo. A idéia, como noticiaram os jornais, é criar um conselho que será responsável pela elaboração de uma política permanente de reajuste do mínimo, de acordo com o crescimento da economia, com a arrecadação da Previdência e a execução orçamentária da União.

Os reajustes periódicos do salário-mínimo são, atualmente, assegurados:

✂️ a) de forma expressa, pela Constituição Federal.
✂️ b) de forma expressa, pela legislação previdenciária.
✂️ c) de forma tácita, por regra programática, na Constituição Federal.
✂️ d) pela CLT, de forma expressa e anual.
✂️ e) pelo Decreto do Presidente Getúlio Vargas, que o instituiu.