1Q436915 | Direito Constitucional, Repartição de Competências, Estatístico, TJ PR, TJ PRAssinale a alternativa correta. ✂️ a) No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais. ✂️ b) A competência da União para legislar sobre normas gerais exclui a competência suplementar dos Estados. ✂️ c) Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa limitada, para atender a suas peculiaridades. ✂️ d) A superveniência de lei federal sobre normas gerais não suspende a eficácia da lei estadual, no que lhe for contrária. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro