Questões Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Com relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue os seguintes itens.

Responda: Com relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue os seguintes itens. Os direitos fundamentais não incidem apenas sobre as relações verticais entre o indivíduo e o Estado, mas tam...


1Q436921 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Especialista em Regulação de Petróleo, ANP, CESPE CEBRASPE

Com relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue os seguintes itens.

Os direitos fundamentais não incidem apenas sobre as relações verticais entre o indivíduo e o Estado, mas também sobre as relações entre o indivíduo e as entidades privadas.

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