Questões Direito Constitucional Defesa do Estado e das instituições Democráticas

Julgue os próximos itens, acerca da defesa do Estado e das instituições democráticas...

Responda: Julgue os próximos itens, acerca da defesa do Estado e das instituições democráticas previstas na Constituição Federal. Na hipótese de o Brasil passar por comoção grave de repercussão em ...


1Q436934 | Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 16a Região, CESPE CEBRASPE

Julgue os próximos itens, acerca da defesa do Estado e das instituições democráticas previstas na Constituição Federal.

Na hipótese de o Brasil passar por comoção grave de repercussão em todo o território nacional ou de haver declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira, o presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar estado de defesa.

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