Questões Direito Constitucional Sistema Tributário Nacional

Julgue os itens subsequentes, a respeito da realização de operações de crédito pelos es...

Responda: Julgue os itens subsequentes, a respeito da realização de operações de crédito pelos estados. As receitas de operações de crédito realizadas pelo estado em determinado exercício financeiro não pode...


1Q436939 | Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Auditor, TCE RN, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens subsequentes, a respeito da realização de operações de crédito pelos estados. As receitas de operações de crédito realizadas pelo estado em determinado exercício financeiro não podem superar o montante das despesas de capital constantes do projeto de lei orçamentária do mesmo ano, ainda que existam créditos adicionais aprovados pelo Poder Legislativo.
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