De acordo com o artigo 198 da constituição brasileira de 1988, o sistema público de saúde deve ser único para todos os brasileiros e têm como princípios, exceto:
De acordo com o artigo 198 da constituição brasileira de 1988, o sistema público...
Questão de Direito Constitucional da banca FUNVAPI aplicada no concurso Prefeitura de Guaraí TO (2012). Confira a resolução completa abaixo: