Em conformidade com a Constituição Federal, pertencem aos Estados e ao Distri...

a) (A) o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, pelos Municípios;

b) (B) cinqüenta por cento do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural;

c) (C) vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre prestação de serviços de transporte interestadual;

d) (D) o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem;

e) (E) vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre prestação de serviços de comunicação.