Questões Direito Constitucional Direitos Políticos

Com fundamento no regramento constitucional de 1988, quanto aos direitos políticos e...

Responda: Com fundamento no regramento constitucional de 1988, quanto aos direitos políticos e aos partidos políticos, assinale a opção correta. I. É condição de elegibilidade a idade mínima de 18 ano...


1Q436973 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Analista Técnico de Políticas Sociais, MPOG, ESAF

Com fundamento no regramento constitucional de 1988, quanto aos direitos políticos e aos partidos políticos, assinale a opção correta.

I. É condição de elegibilidade a idade mínima de 18 anos para vereador e prefeito, e de 21 anos para deputado estadual e federal. II. São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos. III. Estão dispensados da obrigatoriedade de alistamento eleitoral e do voto: os analfabetos, os maiores de setenta anos e os menores de dezoito e os maiores de dezesseis anos. IV. Os partidos políticos adquirem personalidade jurídica com o ato de registro de seus estatutos junto ao Tribunal Superior Eleitoral.
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