Sobre a pena de morte no ordenamento jurídico brasileiro, é correto afirmar que

✂️ a) ela é aplicável a condenados reincidentes nos crimes de latrocínio ou estupro seguido de morte.

✂️ b) ela só é aplicável em caso de guerra declarada.

✂️ c) a Constituição permite sua aplicação em casos de terrorismo transnacional.

✂️ d) ela é aplicável a crimes militares em tempo de paz ou de guerra.

✂️ e) a Constituição não permite sua aplicação em nenhuma hipótese.

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