Questão: Em relação ao Sistema Tributário Nacional, a Constituição Fe...

aos estados editar lei ordinária para regular as limitações ao poder de tributar.

à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios instituir impostos, taxas, contribuição de melhoria e empréstimo compulsório.

aos estados e ao Distrito Federal instituir contribuições sociais e contribuição de iluminação pública.

aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios instituir contribuição para o custeio de iluminação pública.

ao Distrito Federal e aos municípios instituir contribuição para o custeio de iluminação pública.