Questões Direito Constitucional Emenda à Constituição
Julgue os itens a seguir, relativos ao exercício do poder de reforma constitucional....
Responda: Julgue os itens a seguir, relativos ao exercício do poder de reforma constitucional. A matéria constante de proposta de emenda constitucional rejeitada ou havida por prejudicada só pode s...
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Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b) Errado
A afirmação é incorreta conforme o Art. 60, § 5º da Constituição Federal, que estabelece: "A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa." Portanto, a restrição é absoluta para a mesma sessão legislativa, independentemente da iniciativa de qualquer número de membros do Congresso Nacional.
A afirmação é incorreta conforme o Art. 60, § 5º da Constituição Federal, que estabelece: "A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa." Portanto, a restrição é absoluta para a mesma sessão legislativa, independentemente da iniciativa de qualquer número de membros do Congresso Nacional.
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