Questões Direito Constitucional Direitos e Garantias Fundamentais
Um deputado federal subiu à tribuna da Câmara dos Deputados para defender um projeto...
Responda: Um deputado federal subiu à tribuna da Câmara dos Deputados para defender um projeto de emenda constitucional com a finalidade de instituir a pena de morte no Brasil. O deputado, durante seu dis...
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Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
O projeto de emenda constitucional que visa instituir a pena de morte no Brasil é realmente de duvidosa constitucionalidade porque a Constituição Federal de 1988 protege direitos e garantias individuais de forma rígida. A pena de morte é vedada de forma absoluta, exceto em caso de guerra declarada, conforme o artigo 5º, inciso XLVII, que proíbe penas cruéis e a pena de morte, salvo essa exceção. Além disso, a Constituição não admite emendas que abolam direitos e garantias individuais essenciais, o que torna o projeto questionável do ponto de vista constitucional. Portanto, a afirmação está correta.
O projeto de emenda constitucional que visa instituir a pena de morte no Brasil é realmente de duvidosa constitucionalidade porque a Constituição Federal de 1988 protege direitos e garantias individuais de forma rígida. A pena de morte é vedada de forma absoluta, exceto em caso de guerra declarada, conforme o artigo 5º, inciso XLVII, que proíbe penas cruéis e a pena de morte, salvo essa exceção. Além disso, a Constituição não admite emendas que abolam direitos e garantias individuais essenciais, o que torna o projeto questionável do ponto de vista constitucional. Portanto, a afirmação está correta.
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