Recorre-se ao princípio da proporcionalidade para aferir a legitimidade de um ato do...

Gabarito: a)

O princípio da proporcionalidade é usado para verificar se uma restrição a um direito fundamental feita pelo poder público é legítima. Para isso, ele exige que o ato seja adequado (ou seja, que o meio escolhido realmente ajude a alcançar o fim desejado) e necessário (não existam meios menos gravosos para atingir o mesmo objetivo). Por isso, a resposta correta é "adequação e necessidade". As outras alternativas mencionam princípios ou conceitos importantes, mas que não compõem o exame da proporcionalidade propriamente dito.