Questões Direito Constitucional Saúde

A Constituição Federal de 1988, no seu Artigo 198, estabelece que "As ações e serviç...

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1Q437011 | Direito Constitucional, Saúde, Médico, Prefeitura de Paulista PE, UPE UPENET IAUPE

A Constituição Federal de 1988, no seu Artigo 198, estabelece que "As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes":

I."descentralização, com direção única em cada esfera de governo".

II. "atendimento universal, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais".

III."participação da comunidade".

IV."assistência à saúde é livre à iniciativa privada".

Estão corretas, apenas, as diretrizes apresentadas em

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