Julgue os itens seguintes, que versam sobre a seguridade social e o regime geral...

Questão de Direito Constitucional da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TRT 21a (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Julgue os itens seguintes, que versam sobre a seguridade social e o regime geral da previdência social (RGPS).

A despeito do princípio constitucional da universalidade da cobertura e do atendimento, os menores de dezesseis anos não podem ser segurados do RGPS.