Questões Direito Constitucional Princípios Fundamentais e Objetivos

A respeito dos princípios fundamentais, da aplicabilidade das normas constitucionais...

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1Q437036 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais e Objetivos, Analista de Informática, MPU, CESPE CEBRASPE

A respeito dos princípios fundamentais, da aplicabilidade das normas constitucionais e dos direitos sociais, julgue os itens a seguir.

A dignidade da pessoa humana, um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, apresenta-se como direito de proteção individual em relação ao Estado e aos demais indivíduos e como dever fundamental de tratamento igualitário dos próprios semelhantes.
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