Questões Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Em tema de direitos e deveres individuais e coletivos, considere: I. Todos p...

Responda: Em tema de direitos e deveres individuais e coletivos, considere: I. Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em qualquer local, independentemente de autorização ou de prévio avis...


1Q437070 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Analista Judiciário, TRF 5a, FCC

Em tema de direitos e deveres individuais e coletivos, considere:

I. Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em qualquer local, independentemente de autorização ou de prévio aviso à autoridade competente.

 II. As entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.

 III. Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.

 IV. Constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

V. Dentre outras hipóteses, será concedida a extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.

 Estão corretas as que se encontram APENAS em

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