O exercício da competência constitucional tributária A) é atribuído constitucionalmente para os entes federados, suas autarquias e fundações. B) é atribuído constitucionalmente para os entes federados, que podem delegá-la às suas autarquias e fundações, para os fatos geradores relacionados com suas funções. C) se manifesta através da criação de leis instituidoras e modificadoras de tributos, bem assim de leis que disciplinam as causas de exclusão, suspensão e extinção do crédito tributário. D) somente se delega através de lei específica do ente federado que é competente para a instituição do tributo. E) pode ser renunciado pelo ente federado, bem assim delegado por lei a outro ente, desde que por meio de lei complementar.

C) se manifesta através da criação de leis instituidoras e modificadoras de tributos, bem assim de leis que disciplinam as causas de exclusão, suspensão e extinção do crédito tributário.

Questões Direito Constitucional Sistema Tributário Nacional

O exercício da competência constitucional tributária

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1Q437075 | Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Procurador Legislativo, Câmara Municipal de São Paulo SP, FCC

O exercício da competência constitucional tributária

✂️ a) é atribuído constitucionalmente para os entes federados, suas autarquias e fundações.
✂️ b) é atribuído constitucionalmente para os entes federados, que podem delegá-la às suas autarquias e fundações, para os fatos geradores relacionados com suas funções.
✂️ c) se manifesta através da criação de leis instituidoras e modificadoras de tributos, bem assim de leis que disciplinam as causas de exclusão, suspensão e extinção do crédito tributário.
✂️ d) somente se delega através de lei específica do ente federado que é competente para a instituição do tributo.
✂️ e) pode ser renunciado pelo ente federado, bem assim delegado por lei a outro ente, desde que por meio de lei complementar.