Questões Direito Constitucional Garantias Fundamentais

É admissível o habeas corpus no caso de:

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David Castilho
Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: e)

O habeas corpus é uma garantia constitucional que tem como objetivo proteger o direito de locomoção da pessoa, ou seja, garantir a liberdade de ir e vir. Ele pode ser utilizado sempre que alguém se sentir ilegalmente privado de sua liberdade de locomoção.

No caso apresentado, a alternativa correta é a letra e) extinção da punibilidade. Isso significa que, mesmo após a condenação de alguém, se houver a extinção da punibilidade, o habeas corpus pode ser utilizado para garantir a liberdade da pessoa, uma vez que não há mais motivo legal para a sua privação de liberdade.
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