Questões Direito Constitucional Direitos Políticos
Julgue os itens que se seguem, com relação aos direitos e deveres individuais e cole...
Responda: Julgue os itens que se seguem, com relação aos direitos e deveres individuais e coletivos, segundo a CF. Os partidos políticos com representação no Congresso Nacional têm legitimidade par...
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Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
Os partidos políticos com representação no Congresso Nacional realmente têm legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo, conforme previsto na Constituição Federal. Isso está no artigo 5º, inciso LXX, que trata dos mandados de segurança coletivo, permitindo que partidos políticos com representação no Congresso Nacional, entidades sindicais, entre outros, possam impetrar esse tipo de ação para proteger direitos coletivos. Portanto, a afirmativa está correta.
Os partidos políticos com representação no Congresso Nacional realmente têm legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo, conforme previsto na Constituição Federal. Isso está no artigo 5º, inciso LXX, que trata dos mandados de segurança coletivo, permitindo que partidos políticos com representação no Congresso Nacional, entidades sindicais, entre outros, possam impetrar esse tipo de ação para proteger direitos coletivos. Portanto, a afirmativa está correta.
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