A Constituição Brasileira estabelece que a exploração da atividade econômi...

A Constituição Brasileira estabelece que a exploração da atividade econômica deve ser feita em regra por empresas privadas e excepcionalmente pelo estado. O regramento constitucional das empresa...


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A Constituição Brasileira estabelece que a exploração da atividade econômica deve ser feita em regra por empresas privadas e excepcionalmente pelo estado. O regramento constitucional das empresas públicas e das sociedades de economia mista que explorem atividade econômica em concorrência com as empresas privadas prevê que

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