Questões Direito Constitucional Sistema Tributário Nacional

Acerca de princípios da seguridade social, julgue os itens a seguir. De acord...

Responda: Acerca de princípios da seguridade social, julgue os itens a seguir. De acordo com recentes alterações constitucionais, as contribuições sociais que financiam a seguridade social somente ...


1Q437098 | Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Técnico do Seguro Social, INSS, CESPE CEBRASPE

Acerca de princípios da seguridade social, julgue os itens a seguir.

De acordo com recentes alterações constitucionais, as contribuições sociais que financiam a seguridade social somente poderão ser exigidas depois de decorridos noventa dias da publicação da lei que as houver instituído ou modificado. Essas alterações também acrescentaram, no que concerne a esse assunto, a exigência da anterioridade do exercício financeiro.

  1. ✂️
  2. ✂️
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.