Com relação ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, julgue os ite...

Questão de Direito Constitucional da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Departamento Penitenciário Nacional (2013). Confira a resolução completa abaixo:

Com relação ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, julgue os itens a seguir.

Consoante à jurisprudência do STF, é direito do advogado, previsto no ordenamento jurídico brasileiro, não ser recolhido preso antes de sentença transitada em julgado, senão em sala de Estado Maior, com instalações e comodidades condignas. Nesse caso, quem deve avaliar e reconhecer se as instalações e comodidades são condignas é a OAB, e não o Estado.