TCU•
Com referência ao regime e à forma de governo do Brasil, julgue o item abaixo.
A república e a forma federativa de Estado foram arroladas expressamente como cláusulas pétreas pelo constituinte originário.
Questão de Direito Constitucional da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TCU (2008). Confira a resolução completa abaixo:
Nada por aqui