Questões Direito Constitucional Assistência Social
Acerca do Direito Constitucional, julgue os itens a seguir. É compatível com ...
Responda: Acerca do Direito Constitucional, julgue os itens a seguir. É compatível com a Constituição Federal (CF) o custeio de programas de assistência social mediante a utilização de receitas pro...
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A Constituição Federal prevê que a seguridade social é financiada por contribuições sociais, e essas receitas podem ser utilizadas para custear programas de assistência social. Isso está previsto no artigo 194 da CF, que trata da seguridade social, abrangendo saúde, previdência e assistência social. Portanto, é compatível usar essas contribuições para financiar a assistência social.
A Constituição Federal prevê que a seguridade social é financiada por contribuições sociais, e essas receitas podem ser utilizadas para custear programas de assistência social. Isso está previsto no artigo 194 da CF, que trata da seguridade social, abrangendo saúde, previdência e assistência social. Portanto, é compatível usar essas contribuições para financiar a assistência social.
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