Quanto ao Princípio da Não – Diferenciação Tributária, assinale a alternativa ERRADA:

✂️ a) Trata-se de uma vedação que tem como destinatários os Estados, Distrito Federal e os Municípios.

✂️ b) A União pode fazer diferenciação tributária para diminuir desigualdades sociais e econômicas.

✂️ c) É permitido aos Estados impor uma alíquota maior aos produtos fabricados em outros Estados. Exemplo: O Estado de Pernambuco pode impor uma alíquota maior aos produtos fabricados em São Paulo e se destine ao seu Estado.

✂️ d) Nenhuma das alternativas.

Quanto ao Princípio da Não – Diferenciação Tributária, assinale a alternativa ERRADA:

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1Q437115 | Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Cadastrador Fiscal, Prefeitura de Ituiutaba MG