No tocante aos Direitos e Garantias Fundamentais a Constituição Federal de 19...

No tocante aos Direitos e Garantias Fundamentais a Constituição Federal de 1988 estabelece que ?todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e a...


No tocante aos Direitos e Garantias Fundamentais a Constituição Federal de 1988 estabelece que ?todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade? e passa a elencar direitos e garantias fundamentais. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma dessas prerrogativas.

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