Questões Direito Constitucional Nacionalidade

A respeito dos direitos e deveres fundamentais, julgue os itens que se seguem.

Responda: A respeito dos direitos e deveres fundamentais, julgue os itens que se seguem. A opção de nacionalidade (referente aos brasileiros natos), prevista na Constituição Federal, tem caráter pe...


1Q437130 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Agente Técnico, MPE AM, CESPE CEBRASPE

A respeito dos direitos e deveres fundamentais, julgue os itens que se seguem.

A opção de nacionalidade (referente aos brasileiros natos), prevista na Constituição Federal, tem caráter personalíssimo, e pode ser manifestada somente depois de alcançada a capacidade plena.

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