Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
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Questão de Direito Constitucional da banca Instituto Machado de Assis aplicada no concurso Prefeitura Municipal De Colônia Do Gurguéia PI (2016). Confira a resolução completa abaixo: