Ao disciplinar o direito à propriedade, a Constituição Federal brasileira determina que A) apenas a propriedade rural, e não a urbana, atenderá a sua função social nos termos da lei. B) é vedada a desapropriação por interesse social, permitida apenas a desapropriação por necessidade ou utilidade pública. C) no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano. D) a propriedade rural, independentemente de sua extensão territorial, mas desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva. E) aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, não podendo ser transmitido aos herdeiros.

C) no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

Questões Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

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1Q437159 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Técnico, DPE RS, FCC

Ao disciplinar o direito à propriedade, a Constituição Federal brasileira determina que

✂️ a) apenas a propriedade rural, e não a urbana, atenderá a sua função social nos termos da lei.
✂️ b) é vedada a desapropriação por interesse social, permitida apenas a desapropriação por necessidade ou utilidade pública.
✂️ c) no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.
✂️ d) a propriedade rural, independentemente de sua extensão territorial, mas desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva.
✂️ e) aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, não podendo ser transmitido aos herdeiros.