Assinale a opção correta. A) O acusado em inquérito prévio à ação penal pública de competência originária dos Tribunais Superiores (Lei 8.038/90), se desconhecido seu paradeiro ou estiver dificultando a diligência do oficial, será notificado por hora certa para apresentar resposta em 15 dias. B) O mandado de injunção está previsto entre as garantias constitucionais individuais do cidadão como o remédio cabível quando alguma das Casas do Congresso Nacional não observar a pauta de votação. C) O habeas data é o remédio constitucional destinado a assegurar ao impetrante o conhecimento de informações sobre sua pessoa constantes em bancos de dados públicos ou privados. D) Compete sempre ao presidente do Superior Tribunal de Justiça, para evitar grave lesão à ordem publica, suspender a execução de liminar ou de decisão concessiva de mandado de segurança, proferida em única ou última instância pelos tribunais federais, estaduais ou do Distrito Federal. E) A intervenção federal por desobediência à ordem judicial será promovida de ofício ou dependerá de pedido de presidente de Tribunal Federal ou Estadual. Mas, se a decisão não obedecida houver sido proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, a intervenção poderá ser promovida mediante pedido da parte interessada.

E) A intervenção federal por desobediência à ordem judicial será promovida de ofício ou dependerá de pedido de presidente de Tribunal Federal ou Estadual. Mas, se a decisão não obedecida houver sido proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, a intervenção poderá ser promovida mediante pedido da parte interessada.

Questões Direito Constitucional Intervenção

Assinale a opção correta.

Responda: Assinale a opção correta.

1Q437173 | Direito Constitucional, Intervenção, Analista, MPU, ESAF

Assinale a opção correta.

✂️ a) O acusado em inquérito prévio à ação penal pública de competência originária dos Tribunais Superiores (Lei 8.038/90), se desconhecido seu paradeiro ou estiver dificultando a diligência do oficial, será notificado por hora certa para apresentar resposta em 15 dias.
✂️ b) O mandado de injunção está previsto entre as garantias constitucionais individuais do cidadão como o remédio cabível quando alguma das Casas do Congresso Nacional não observar a pauta de votação.
✂️ c) O habeas data é o remédio constitucional destinado a assegurar ao impetrante o conhecimento de informações sobre sua pessoa constantes em bancos de dados públicos ou privados.
✂️ d) Compete sempre ao presidente do Superior Tribunal de Justiça, para evitar grave lesão à ordem publica, suspender a execução de liminar ou de decisão concessiva de mandado de segurança, proferida em única ou última instância pelos tribunais federais, estaduais ou do Distrito Federal.
✂️ e) A intervenção federal por desobediência à ordem judicial será promovida de ofício ou dependerá de pedido de presidente de Tribunal Federal ou Estadual. Mas, se a decisão não obedecida houver sido proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, a intervenção poderá ser promovida mediante pedido da parte interessada.