Sobre as normas constitucionais relativas aos servidores públicos, é INCORRETO afirmar que: A) o servidor público eleito para mandato eletivo federal ou estadual deverá se afastar do cargo para exercer o mandato; B) a Constituição Federal não exige mais a manutenção de regime jurídico único no âmbito da Administração Direta, autárquica e fundacional; C) o servidor, ocupante de cargo efetivo, somente poderá adquirir estabilidade após três anos de efetivo exercício; D) a Constituição assegura ao servidor o direito de livre associação sindical, condicionado a regulamentação por lei complementar; E) o teto remuneratório no serviço público não se aplica para as empresas públicas e sociedades de economia mista que não dependem de recursos públicos para pagamento de seus empregados e para seu custeio.

D) a Constituição assegura ao servidor o direito de livre associação sindical, condicionado a regulamentação por lei complementar;

Sobre as normas constitucionais relativas aos servidores públicos, é INCORRETO afirm...

Sobre as normas constitucionais relativas aos servidores públicos, é INCORRETO afirmar que:

✂️ a) o servidor público eleito para mandato eletivo federal ou estadual deverá se afastar do cargo para exercer o mandato;
✂️ b) a Constituição Federal não exige mais a manutenção de regime jurídico único no âmbito da Administração Direta, autárquica e fundacional;
✂️ c) o servidor, ocupante de cargo efetivo, somente poderá adquirir estabilidade após três anos de efetivo exercício;
✂️ d) a Constituição assegura ao servidor o direito de livre associação sindical, condicionado a regulamentação por lei complementar;
✂️ e) o teto remuneratório no serviço público não se aplica para as empresas públicas e sociedades de economia mista que não dependem de recursos públicos para pagamento de seus empregados e para seu custeio.