Questões Direito Constitucional Meio Ambiente

Acerca da tributação e do orçamento, bem como da ordem econômica e financeira, julgue o...

Responda: Acerca da tributação e do orçamento, bem como da ordem econômica e financeira, julgue os itens seguintes. A fiscalização de atividades poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais, quando exerc...


1Q437182 | Direito Constitucional, Meio Ambiente, Analista de Suporte, CENSIPAM AM, CESPE CEBRASPE

Acerca da tributação e do orçamento, bem como da ordem econômica e financeira, julgue os itens seguintes. A fiscalização de atividades poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais, quando exercida por órgão ambiental, pode ser hipótese de incidência de taxa, desde que haja previsão legal.
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