Questões Direito Constitucional Direitos Sociais

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1Q437186 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Analista de Planejamento, INPI, CESPE CEBRASPE

Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens seguintes.

A redução dos riscos inerentes ao trabalho configura direito fundamental dos trabalhadores urbanos e rurais, sendo alcançada, segundo disposição expressa da Carta Magna, por meio de políticas públicas específicas.

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